Promoção renove seu astral

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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

RENOVE o ASTRAL DA SUA CASA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001225/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: EMPOLI FRANCHISING S/A
Endereço: SENADOR CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Número: 800 Complemento: SALA 04 Bairro: DISTRITO
INDUSTRIAL Município: SAO JOSE UF: SC CEP:88104-785
CNPJ/MF nº: 25.533.120/0001-85
1.2 – Aderentes:
Razão Social: IMG BOULEVARD PRESENTES E DECORACOES LTDA Endereço: CORONEL JOSE DIAS BICALHO Número: 964 Complemento: LOJA 02 Bairro: SAO LUIZ Município: BELO HORIZONTE UF: MG CEP:31275-050 CNPJ/MF nº:18.862.095/0002-07
Razão Social: MARGARETH GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO Endereço: FREI CANECA Número: 569 Complemento: LOJA 241 Bairro: CONSOLACAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01307-001 CNPJ/MF nº:28.589.693/0001-19
Razão Social: SCHURIG COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI Endereço: HARMONIA Número: 234 Bairro: SUMAREZINHO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05435-000 CNPJ/MF nº:20.136.333/0001-50
Razão Social: A5 DECORACAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Endereço: QUINZE DE NOVEMBRO Número: 8 Complemento: LOJA 119 E 119 A Bairro: CENTRO Município: NITEROI UF: RJ CEP:24020-125 CNPJ/MF nº:28.902.887/0002-03
Razão Social: A5 DECORACAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Endereço: MARACANA Número: 00987 Complemento: LOJ 2041 Bairro: TIJUCA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20511-000 CNPJ/MF nº:28.902.887/0001-22

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Belo Horizonte/MG Niterói/RJ Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
10/03/2019 a 28/04/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
10/03/2019 a 08/04/2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
1. ELEGIBILIDADE: a presente promoção é aberta à participação exclusiva de pessoas físicas, maiores de 18 anos na data da inscrição, residentes e domiciliadas em território nacional, desde que não estejam impedidas de participar nos termos deste regulamento.
2. Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas da rede MinD e do Grupo Uni.Co (Puket, Imaginarium e Ludi), ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução.
3. PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 10/03/2019 a 08/04/2019, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras em qualquer loja física MinD participante desta promoção, o cliente receberá 01 (um) cupom para participar do sorteio do prêmio.
4. O cupom será entregue no ato da compra e deverá ser preenchido pelo participante correta e obrigatoriamente com os seguintes dados: nome e sobrenome, CPF, e-mail, endereço completo e telefone com DDD e ainda esponder de próprio punho à pergunta da promoção: “Qual a marca que pode renovar o astral da sua casa em 2019?” optando por uma das duas opções de resposta.
5. Os participantes poderão participar com mais de 01 (um) cupom na promoção, desde que a compra seja feita no valor mínimo estabelecido e/ou de seus múltiplos, sendo que eventual saldo remanescente será desprezado. Exemplo: Compra de R$ 200,00 = 01 cupom; compra de R$ 400,00 = 02 cupons; compra de R$ 500,00 = 02 cupons sendo que o saldo de R$ 100,00 será desprezado e não poderá ser somado à outra compra para efeitos de recebimento de novos cupons.
6. Somente serão válidos os cupons colocados nas urnas até o dia 08/04/2019, no horário de funcionamento da loja participante. Após esse horário as urnas serão lacradas e enviadas para o local onde será realizada a apuração, nos termos deste regulamento.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual a marca que pode renovar o astral da sua casa em 2019?”

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 28/04/2019 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/03/2019 00:00 a 08/04/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Manoel Severino de Oliveira NÚMERO: 371 COMPLEMENTO: Sala 04
BAIRRO: Lagoa da Conceição
MUNICÍPIO: Florianópolis UF: SC CEP: 88062-120 LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da empresa promotora
PRÊMIO:
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total Ordem
1 Kit de produtos da Casa MinD, à escolha do ganhador e conforme sugestão de projeto a ser elaborado pela promotora para o ambiente da casa escolhido pelo ganhador. 5.000,00 5.000,00 1

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
1 5.000,00

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
1. Na data da apuração a empresa promotora irá deslacrar as urnas recebidas e reunir os cupons delas constantes em um recipiente centralizador para que seja realizado o sorteio.
2. No dia e hora determinados neste regulamento, desse recipiente será retirado de forma aleatória, por uma pessoa escolhida também de forma aleatória e presente no local, 01 (um) cupom cujo ganhador, caso o respectivo cupom atenda a todos os requisitos da presente promoção, será contemplado com o prêmio desta promoção.
3. O sorteio será realizado com livre acesso aos interessados.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
2. Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas
neste regulamento.
3. O cupom contemplado será automaticamente desclassificado caso a pergunta da promoção tenha sido respondida incorretamente e/ou o mesmo não tenha sido preenchidos com dados suficientes para exata identificação e localização do ganhador.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
1. O resultado da apuração será divulgado nas mídias sociais da MinD e o ganhador será notificado por telefone ou e-mail de acordo com os dados fornecidos no cupom contemplado, em até 10 dias, sobre
sua premiação.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
1. O prêmio será entregue mediante Carta Compromisso na residência do contemplado, em até 30 dias contados da apuração e deverá ser usufruído no prazo de 180 dias contados da data da assinatura da Carta.
2. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. A responsabilidade da empresa promotora e eventuais aderentes com o(a) contemplado(a) se encerrará com a entrega do prêmio ao mesmo.
2. A presente promoção será divulgada nas lojas MinD participantes, nas plataformas online da MinD, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME, de acordo com o art. 28 da Portaria n 41/2008 da SECAP, Ministério da Economia.
3. O regulamento completo desta promoção será divulgado nas plataformas online da MinD, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos
e condições.
4. Ao participar da presente promoção o contemplado concorda em ceder o seu direito de imagem e voz, bem como os direitos sobre as fotos que serão feitas quando da fruição do prêmio e ornamentação do ambiente escolhido pelo ganhador para que a empresa promotora faça a divulgação da promoção e/ou utilize em material institucional pelo prazo de até 12 meses contados da apuração.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
https://scpc.seae.fazenda.gov.br – Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001225/2019

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